A nova Lei Geral do Turismo, sancionada recentemente, traz uma série de mudanças significativas para o setor no Brasil. Com a intenção de modernizar e impulsionar o desenvolvimento sustentável, a nova legislação visa integrar diferentes atividades econômicas ao turismo e promover melhorias na acessibilidade, segurança e regulação do setor.

O Brasil é um país de grande potencial turístico, mas enfrenta desafios para harmonizar o crescimento da atividade com a preservação ambiental e a inclusão social, especialmente em regiões como a Amazônia Legal. Nesse contexto, a lei chega com uma visão renovada e mais alinhada às demandas contemporâneas do mercado turístico global.

Entre as principais mudanças trazidas pela Lei Geral do Turismo, destacam-se:

  • Reconhecimento de produtores rurais: Agricultores familiares e produtores rurais poderão atuar como prestadores de serviços turísticos, sem perder seu status de produtor rural.
  • Uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC): Parte dos recursos será destinada à compra de querosene de aviação para aeroportos da Amazônia Legal e ao desenvolvimento de combustíveis renováveis para uma aviação mais sustentável.
  • Registro obrigatório no Cadastur: Todos os prestadores de serviços turísticos precisarão estar registrados no Cadastur, com o objetivo de combater fraudes e proteger o consumidor.
  • Regulamentação de Hostels: Hostels passam a ser oficialmente reconhecidos como meios de hospedagem.
  • Autorização para o guia turístico conduzir veículos: Guias turísticos poderão conduzir veículos próprios no transporte de turistas, ampliando suas atividades.
  • Acessibilidade turística: A legislação amplia as exigências de acessibilidade nos atrativos turísticos, com sinalização interativa voltada para pessoas com deficiência.
  • Sustentabilidade: Enfoque no desenvolvimento sustentável e na promoção de práticas de turismo responsável e social.
  • Escritório da ONU Turismo: O Brasil receberá um escritório da ONU Turismo no Rio de Janeiro, com foco em promover o turismo nas Américas e Caribe, atraindo investimentos e fortalecendo a atividade no país.

De acordo com o Novo Caged, o turismo nacional gerou mais de 110 mil empregos entre janeiro e julho de 2024. Esse número representa um aumento de 35% em relação ao setor agropecuário, que criou 80,9 mil vagas. Aliás, o número de oportunidades abertas no turismo está próximo ao registrado no comércio, com 120 mil novos postos.

Entre os segmentos que mais contribuíram para a geração de empregos no turismo estão os setores de alojamento e alimentação (8,2 mil), arte e cultura (959) e eventos (720). Em 2023, o turismo foi responsável pela criação de 214 mil vagas no Brasil, e desde o início de 2023, o setor já acumulou mais de 315 mil novas oportunidades de trabalho.

Quer mais números? A previsão da Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (ABRACORP) indica que o turismo corporativo no Brasil deverá encerrar 2024 com um faturamento de R$ 15 bilhões. Se a estimativa se confirmar, isso representará um crescimento de 10% em comparação a 2023 (R$ 13,5 bilhões) e um aumento de 18,5% em relação a 2019 (R$ 11,3 bilhões). Nos primeiros sete meses de 2024, o setor já atingiu R$ 7,963 bilhões em faturamento, superando a metade da projeção anual feita pela entidade.

Isto é, essas novas medidas apontam para um futuro em que o turismo brasileiro se tornará mais diversificado e acessível, entretanto, sem perder o foco na sustentabilidade e na preservação ambiental.

Kalungas na Chapada dos Veadeiros

Com o apoio de organizações internacionais, como a ONU Turismo, o Brasil se coloca em uma posição estratégica para atrair mais visitantes e investimentos, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico de diversas regiões do país. A nova LGT é um passo importante nesse caminho, refletindo uma visão moderna e adaptada aos novos desafios e oportunidades que o setor enfrenta.