A Justiça Federal do Ceará proibiu, em caráter liminar, a cobrança de taxa para visitantes que desejam acessar apenas a Vila de Jeri, área urbana localizada dentro do Parque Nacional de Jericoacoara. A decisão, emitida nesta segunda-feira (5), foi tomada pelo juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal de Sobral, e atende a um pedido da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara.
O contrato de concessão do parque à iniciativa privada previa a cobrança de ingresso para visitantes. No entanto, a ação movida pela prefeitura argumentou que a Vila de Jeri, apesar de estar dentro da área de conservação, é um centro urbano habitado. Isto é, com vida própria e livre acesso há décadas.
A cobrança, segundo os autores do pedido, violaria o direito de ir e vir e criaria barreiras econômicas para moradores e turistas que desejam apenas visitar a vila, sem explorar as áreas naturais protegidas do parque.
Na liminar, o juiz determinou que a concessionária não poderá cobrar nenhum valor de visitantes que tenham como destino exclusivo a Vila de Jeri. A decisão vale até o julgamento definitivo do caso ou nova ordem judicial. Além disso, o magistrado reconheceu que o modelo de gestão do parque precisa respeitar os limites entre conservação ambiental e acesso democrático aos espaços públicos.
A decisão foi comemorada por moradores e empresários locais. Segundo eles, a tentativa de restringir o acesso à vila poderia afastar turistas e prejudicar o sustento de centenas de famílias que dependem do turismo.
E AGORA, O QUE MUDA PARA OS VIAJANTES?
Na prática, o acesso à Vila de Jeri segue gratuito para todos os visitantes. No entanto, quem quiser explorar outras áreas do Parque Nacional — como dunas, trilhas ecológicas e lagoas — poderá estar sujeito a taxas específicas de uso, o que está previsto no contrato com a concessionária.
Portanto, é importante verificar quais áreas são tarifadas antes da visita, especialmente em passeios guiados.
UM DESTINO PARA DE-SA-CE-LE-RAR…
Com suas ruas de areia, pôr do sol inesquecível e atmosfera rústica, a Vila de Jeri é um dos destinos mais amados do Brasil. A manutenção do acesso livre reforça o compromisso com o turismo sustentável. Além do respeito às comunidades locais e com a preservação de sua identidade cultural.
A decisão da Justiça Federal representa uma vitória para os moradores e também para os visitantes que buscam experiências autênticas e acessíveis.
