Quem planeja viajar para o exterior precisa ficar atento à situação eleitoral antes de solicitar o passaporte. No Brasil, a Polícia Federal exige que o cidadão esteja regular com a Justiça Eleitoral para emitir o documento. Dessa forma, quem deixou de votar e não justificou a ausência nem quitou a multa correspondente poderá enfrentar dificuldades para conseguir o passaporte. Entretanto, faltar a uma votação não significa que o documento será bloqueado automaticamente. O eleitor pode regularizar sua situação dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

 

COMO REGULARIZAR A SITUAÇÃO ELEITORAL

Quem não compareceu às urnas pode resolver a pendência por diferentes canais. O eleitor pode utilizar o aplicativo e-Título, acessar o Autoatendimento Eleitoral nos portais da Justiça Eleitoral ou procurar um cartório eleitoral. Para justificar a ausência após a votação, o cidadão precisa informar o motivo e apresentar documentos que comprovem a situação alegada. Em seguida, a Justiça Eleitoral analisa o pedido e registra a decisão no histórico do eleitor. Caso o eleitor não apresente a justificativa dentro do prazo ou a Justiça Eleitoral rejeite a solicitação, será necessário pagar a multa correspondente para regularizar a situação.

QUAL É O VALOR DA MULTA POR NÃO VOTAR?

Cada turno sem votação ou justificativa aceita pode gerar uma multa de R$ 3,51. Portanto, quem faltar aos dois turnos poderá acumular débitos referentes a cada ausência não justificada. Para facilitar o procedimento, a Justiça Eleitoral oferece alternativas digitais para consultar e pagar as multas. O cidadão pode utilizar o e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral. Também pode comparecer a um cartório eleitoral para verificar os valores pendentes e receber orientações. Além disso, os canais digitais permitem realizar pagamentos por Pix ou cartão de crédito, conforme as opções disponibilizadas pelo sistema.

PRECISA DO PASSAPORTE COM URGÊNCIA? VEJA O QUE FAZER

Quem já comprou passagens internacionais deve verificar a situação eleitoral antes de solicitar o passaporte. Isso porque a Polícia Federal consulta os registros da Justiça Eleitoral durante o processo e pode impedir a emissão do documento enquanto houver uma pendência que comprometa a regularidade do solicitante. Por isso, o ideal é iniciar a regularização com antecedência, principalmente quando a viagem tem data marcada. Em determinadas situações, o solicitante também pode apresentar comprovantes para demonstrar que está regular. Entre os documentos estão os comprovantes de votação, as justificativas eleitorais, os recibos de pagamento das multas e a Certidão de Quitação Eleitoral. O cidadão também pode apresentar o título de eleitor ou o e-Título emitido após a última eleição, conforme as condições aceitas pela Polícia Federal.

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