O governo brasileiro atualizou a regra sobre a permanência de brasileiros no Espaço Schengen. A mudança foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União e ajusta a forma de contagem do tempo permitido para viagens de curta duração na Europa. A partir de agora, o texto passa a mencionar 90 dias de permanência dentro de um período de 180 dias. Na prática, a atualização busca alinhar a redação do acordo com o padrão já utilizado pelas autoridades migratórias do bloco europeu.

O QUE MUDA NA PERMANÊNCIA DE BRASILEIROS NO ESPAÇO SCHENGEN

O governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.864, que atualiza a regra sobre a permanência de brasileiros no Espaço Schengen. A nova redação passa a indicar de forma direta que turistas do Brasil podem permanecer até 90 dias dentro de qualquer período de 180 dias nos países do bloco europeu sem necessidade de visto para viagens de turismo ou negócios.

Antes da atualização, o acordo mencionava a possibilidade de permanecer por “três meses dentro de um período de seis meses”. No entanto, essa forma de escrita poderia gerar interpretações diferentes na hora de calcular o tempo de estadia. Agora, o texto adota exatamente o mesmo formato utilizado pelo sistema de controle migratório do Espaço Schengen.

Além disso, o acordo de isenção de visto entre Brasil e União Europeia continua válido e não sofreu alterações. Ou seja, brasileiros seguem podendo viajar para os países do bloco para estadias curtas sem precisar solicitar visto previamente. Dessa forma, o decreto apenas esclarece a regra já aplicada pelas autoridades europeias.

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