A Justiça Federal suspende temporariamente a cobrança de ingressos no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. A decisão, em caráter liminar, responde a uma ação civil pública movida pelo município de Jijoca de Jericoacoara contra a União, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a concessionária Urbia + Cataratas Jericoacoara, responsável pela administração do parque.
POR QUE ESTÁ SUSPENSA?
A ação judicial destacou problemas no processo de cadastramento de moradores, trabalhadores e frequentadores locais, além de falhas na comunicação sobre as regras da concessão. O contrato estabelece isenção de tarifas para moradores de Jijoca, Camocim e Cruz, assim como para trabalhadores e frequentadores cadastrados. No entanto, a falta de clareza e dificuldade de acesso às informações geraram insatisfação.
A cobrança, que já havia sido adiada por dificuldades operacionais, está agora suspensa. O ICMBio tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano detalhado. Esse plano deve incluir:
- Valores das tarifas;
- Critérios para isenção;
- Formas de controle de acesso;
- Estratégias para informar a população local.
Além disso, o Estado do Ceará foi chamado para decidir se deseja participar do processo, já que a gestão do parque é compartilhada.
TEVE ATÉ PROTESTOS
A decisão judicial foi considerada uma vitória temporária pelos moradores de Jijoca e região, que temem dificuldades de acesso e possíveis impactos no turismo local.
Antes da concessão, audiências públicas garantiram que o acesso à área urbana da Vila de Jericoacoara, que não faz parte do parque, seria gratuito. No entanto, os moradores afirmam que essa promessa não está sendo cumprida, o que tem aumentado as tensões na comunidade.
A população já organizou manifestações e reuniu mais de 3 mil assinaturas em um abaixo-assinado contra a cobrança. Denúncias também foram enviadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública da União, reforçando a necessidade de mais diálogo e transparência no processo.
Enquanto o ICMBio elabora o plano exigido pela Justiça, o acesso ao parque permanecerá gratuito para moradores, trabalhadores e turistas. A expectativa é de que o plano detalhado traga mais clareza e respeite os interesses das comunidades locais e do turismo sustentável na região.
Essa decisão reforça a necessidade de um equilíbrio entre a conservação ambiental e a acessibilidade para aqueles que vivem e dependem economicamente da área, além de garantir que a concessão atenda aos princípios de transparência e participação pública.