Dirigir em Portugal ficou mais simples para brasileiros após a assinatura do decreto que oficializa o reconhecimento da CNH brasileira no país. A medida elimina incertezas e, além disso, reduz a burocracia tanto para turistas quanto para residentes. Por reciprocidade, o acordo também beneficia portugueses que dirigem no Brasil. Com isso, as regras ficam mais claras e o processo, significativamente mais direto.

O QUE MUDA PARA QUEM VAI DIRIGIR EM PORTUGAL

Com o novo decreto, Portugal passa a reconhecer oficialmente a CNH brasileira em seu território. A medida vale para habilitações das categorias A e B, ou seja, motos e carros. Além disso, tanto a versão física quanto a digital do documento podem ser apresentadas às autoridades portuguesas.

No entanto, algumas condições seguem obrigatórias. A CNH deve estar válida e ter sido emitida há menos de 15 anos. Além disso, o documento não pode estar suspenso ou cassado. Outro ponto importante é a idade: o condutor precisa ter menos de 60 anos para se beneficiar do reconhecimento automático.

COMO ERA ANTES E O IMPACTO DO NOVO DECRETO

Antes da assinatura do decreto, as regras para dirigir em Portugal eram mais confusas, sobretudo para quem fixava residência no país. Turistas até conseguiam dirigir por um período limitado. Já residentes precisavam trocar a CNH brasileira pela portuguesa, enfrentando prazos, custos e exigências adicionais.

Agora, o cenário muda de forma significativa. O acordo, firmado entre Brasil e Portugal em 2023, só passa a valer oficialmente com o decreto presidencial. Por isso, o reconhecimento se torna mais claro e direto. Além disso, a medida impacta um grande número de pessoas, já que mais de 513 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal.

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