O Governo de Portugal promulgou recentemente um decreto de lei que permite que cidadãos pertencentes a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) solicitem a residência no país após chegarem como turistas. A medida beneficiará brasileiros e cidadãos do Timor-Leste, que poderão fazer a solicitação sem a necessidade de apresentar o visto de trabalho. Veja mais detalhes!
ENTENDA O PROJETO DE LEI
O presidente de Portugal, Marcelo Rabelo de Souza, sancionou um projeto de lei que facilita a residência de turistas após a chegada no país. A alteração é referente a Lei de Estrangeiros e permitirá que cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, entre eles, os brasileiros, solicitem a moradia permanente.
Com as novas regras, cidadãos pertencentes a CPLP poderão entrar em Portugal como turistas e solicitar a residência caso comecem a trabalhar ou estudar. A medida vale apenas para brasileiros e cidadãos do Timor-Leste, já que estrangeiros vindos de outros países da Comunidade ainda precisarão apresentar o visto antes da solicitação.
NOTA OFICIAL
Apesar de ser uma boa notícia para os brasileiros e timorenses, o presidente Marcelo Rabelo de Souza declarou ter dúvidas sobre as expectativas da nova Lei de Estrangeiros, como foi publicado no site oficial do governo português. Veja abaixo a declaração na íntegra:
“Tendo em atenção a não oposição de uma maioria clara na Assembleia da República, e apesar de dúvidas sobre as expectativas que precedem o novo regime legal, o Presidente da República promulgou também o decreto que procede à alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, procedendo à execução no ordenamento jurídico interno do Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, e modificando a validade temporal das autorizações de residência a cidadãos de Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.”
Vale ressaltar que a lei ainda precisa ser oficializada com publicação no Diário da República, assim como precisa ser detalhado o processo de solicitações. O governo português também necessita zerar a fila de autorizações pendentes, que somam em torno de 400 mil.
OUTRAS MUDANÇAS
Outras mudanças para os estrangeiros que decidem viver em Portugal diz respeito aos títulos de residência, que deixam o formato impresso em papel A4 e terão validade de dois anos, sendo aceitos em toda a União Europeia. Os cidadãos com os títulos já vencidos serão convocados para realizar a troca.
Para que a troca seja realizada, os 220 mil imigrantes, sendo a maioria brasileiros, terão que apresentar seus registros de antecedentes criminais para a Agência para Integração, Missão e Asilo (AIMA). A convocação será feita a partir da próxima semana, via e-mail.
Os brasileiros podem requerer os registros criminais das seguintes formas: online, telefone, ou junto à Polícia Federal. Já os imigrantes de outros países deverão pedir os antecedentes em seu local de origem.
Com informações do portal O Público.
COMENTÁRIO
Notícia relevante para os brasileiros que pretendem solicitar visto de residência em Portugal. Contudo, sabe-se que este não é um processo fácil, ainda mais por não ter entrado em vigor até o momento, existir dúvidas do governo quanto às expectativas com a medida e a longa fila em que os já residentes no país precisam aguardar para regularizar a situação.
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