Quem vai viajar precisa redobrar a atenção: a lei que multa quem deixa pet sozinho em casa já vale em Santos, no litoral de São Paulo. Pois é, o óbvio precisa ser dito e legislado, portanto, a nova regra proíbe que tutores deixem animais de estimação sozinhos por mais de 36 horas em casas ou estabelecimentos sem moradores.
A Prefeitura criou a medida para combater o abandono temporário, prática comum durante viagens, feriados prolongados e períodos de ausência. Mesmo com comida e água disponíveis, o tutor comete infração ao deixar o animal desacompanhado por mais de 36 horas.
QUAL É A MULTA PARA QUEM DEIXA PET SOZINHO EM CASA?
A lei que multa quem deixa pet sozinho em casa prevê multa entre R$ 1.500 e R$ 10.000. Em caso de reincidência, o valor dobra. O município destina o dinheiro arrecadado a ações locais de proteção animal.
Por isso, antes de viajar, o tutor precisa planejar quem ficará responsável pelo pet durante todo o período.
O QUE FAZER COM O PET DURANTE A VIAGEM?
Para evitar multa e garantir o bem-estar do animal, o tutor pode deixar o pet com familiares, amigos, cuidadores profissionais ou em hotéis para animais. Assim, além de cumprir a lei, o responsável reduz riscos à saúde e ao comportamento do pet.
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COMO FUNCIONA A FISCALIZAÇÃO?
A Coordenadoria de Bem-Estar Animal e a Guarda Civil Municipal Ambiental realizam a fiscalização. Além disso, moradores podem denunciar casos de abandono temporário.
Em resumo, quem vai viajar precisa incluir o pet no planejamento. Em Santos, deixar o animal sozinho por mais de 36 horas gera multa e consequências legais.
