Portugal aprovou a nova Lei dos Estrangeiros, que endurece regras para entrada e residência de estrangeiros, incluindo brasileiros. Agora, o governo limita o visto de procura de trabalho a profissionais com elevadas qualificações, restringe o reagrupamento familiar e define regras mais claras para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O objetivo é organizar o fluxo de imigrantes, garantir integração e proteger direitos básicos, mas quem sonha em viver em Portugal precisa se adaptar às mudanças.

VISTO DE TRABALHO: O QUE MUDA

Antes, brasileiros podiam conseguir o visto de procura de trabalho para setores como hotelaria e restaurantes. Com a nova lei, só terão acesso ao visto profissionais com alta qualificação, como especialistas em tecnologia, saúde ou engenharia.

Ainda não há lista oficial das profissões elegíveis, mas o governo deve divulgá-la em breve. O prazo para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) avaliar o pedido é de nove meses, prorrogável apenas em casos excepcionais.

REAGRUPAMENTO FAMILIAR: QUEM PODE TRAZER FAMILIARES

A lei mantém a regra de dois anos de residência para solicitar o reagrupamento familiar, mas estabelece exceções importantes:

  • Filhos menores ou dependentes incapazes podem pedir reagrupamento imediatamente após o título de residência do responsável.

  • Imigrantes com visto gold, blue card ou altamente qualificados também não precisam esperar.

  • Casos excepcionais podem ser avaliados pelo governo, considerando laços familiares e integração em Portugal.

Além disso, quem quer trazer o cônjuge precisa ter vivido pelo menos 18 meses antes da entrada do familiar em Portugal. O alojamento da família deve ser comprovado e adequado, e meios de subsistência serão avaliados sem considerar benefícios sociais.

DIREITOS JUDICIAIS E PRAZOS

A Lei dos Estrangeiros facilita o recurso judicial contra decisões da AIMA. Brasileiros poderão recorrer em casos de demora na análise de pedidos, como renovações de visto, reagrupamento familiar ou primeiro título de residência.

O imigrante precisa demonstrar que a demora compromete direitos ou liberdades de forma grave e direta. Hoje, há mais de 130 mil processos pendentes na justiça relacionados à AIMA.

O QUE ISSO SIGNIFICA PARA BRASILEIROS

  • Planejamento é essencial: obtenha visto de residência antes de viajar, se pretende morar legalmente.

  • Vistos de trabalho mais seletivos: apenas profissionais altamente qualificados podem conseguir entrada para trabalhar.

  • Família: é mais difícil trazer familiares, a menos que se enquadre nas exceções.

  • Prazo de análise: prepare-se para esperar até nove meses pela aprovação de pedidos.

Em resumo, brasileiros que planejam morar em Portugal precisam se informar com antecedência, organizar documentos e estar atentos às regras sobre visto, reagrupamento familiar e recursos judiciais.