O Governo Federal publicou novas regras para check-in e check-out em hotéis no Brasil. A portaria foi assinada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, no dia 16 de setembro, durante um evento em São Paulo. A medida regulamenta os procedimentos de entrada e saída em hospedagens e estabelece critérios para a limpeza e organização das unidades.
NOVAS REGRAS PARA CHECK-IN E CHECK-OUT
O Ministério do Turismo definiu novas regras para check-in e check-out em hotéis no Brasil. A portaria assinada em 16 de setembro garante autonomia para hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem fixarem seus próprios horários de entrada e saída. No entanto, os estabelecimentos precisam informar claramente aos hóspedes os horários praticados e o tempo estimado para higienização e organização da unidade habitacional.
Segundo a norma, o tempo de limpeza não pode ultrapassar três horas e já está incluído no valor da diária. Além disso, a portaria estabelece a obrigatoriedade de higienização completa entre hospedagens, incluindo a troca de roupas de cama e toalhas. A frequência desse serviço deve ser compatível com o perfil de cada empreendimento, o que assegura flexibilidade e padronização mínima ao mesmo tempo.
REPERCUSSÕES NO SETOR HOTELEIRO
A portaria federal se sobrepõe a iniciativas regionais, como o Projeto de Lei 3.788, que tramitava em Minas Gerais e previa regras mais rígidas para o setor. A medida nacional derruba a exigência de diárias com 24 horas completas e garante maior autonomia para os gestores hoteleiros. Com isso, hotéis de diferentes perfis podem adaptar a operação de acordo com suas necessidades, sem ferir a legislação.
Representantes do setor celebraram a decisão. A Associação Mineira de Hotéis de Lazer destacou que a portaria reforça a segurança jurídica e garante transparência para hóspedes e empresas. Em nota, o vice-presidente Adriano Silveira afirmou que as regras ampliam os direitos dos viajantes, ao mesmo tempo em que oferecem flexibilidade para os estabelecimentos atenderem realidades regionais distintas.
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