Em dezembro, noticiamos a aprovação do projeto de lei que criou o Tax Free no Rio de Janeiro. Agora, a regulamentação foi publicada e detalha como o sistema de devolução de impostos vai funcionar na prática. A medida busca impulsionar o turismo, atrair mais visitantes estrangeiros e alinhar o estado com destinos internacionais que já oferecem o benefício.
COMO O TAX FREE VAI FUNCIONAR
Na última terça-feira (02/09), o governador Cláudio Castro assinou o decreto que regulamentou o Tax Free no Rio de Janeiro. Com a medida, os turistas estrangeiros que comprarem produtos em lojas credenciadas no estado terão direito ao reembolso, em forma de cashback, do ICMS pago. O benefício vale para mercadorias como:
- roupas;
- alimentos;
- bebidas; e
- eletroeletrônicos.
Além disso, há um valor mínimo exigido por nota fiscal, de 23 Ufirs (R$ 109,26). As compras precisam ser presenciais e feitas com cartão de crédito emitido no exterior.
Segundo o decreto, o comprador deve preencher um formulário eletrônico fornecido pelo estabelecimento e apresentar um documento de identificação — passaporte ou carteira de identidade, no caso de residentes de países do Mercosul. O sistema creditará o cashback diretamente no cartão de crédito do turista. No entanto, antes de o sistema entrar em vigor, ainda será necessária uma regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda.
IMPACTOS PARA O TURISMO E A ECONOMIA
O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado do Brasil a adotar o Tax Free, prática já consolidada em países vizinhos como Argentina e Uruguai. Nesse sentido, o governador Cláudio Castro afirmou que a regulamentação coloca o destino em sintonia com grandes polos turísticos internacionais e deve fortalecer a economia fluminense. Além disso, a expectativa é de aumento no consumo, na permanência dos visitantes estrangeiros e na geração de empregos.
O secretário de Turismo, Gustavo Tutuca, destacou que o benefício impulsiona a conectividade aérea e valoriza o comércio em todas as regiões do estado. Ademais, o secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, reforçou que a iniciativa garante conformidade legal e maior atratividade para investimentos. Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises (IFEC RJ) projeta que o gasto anual de turistas no estado pode dobrar, saltando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões — o que representaria impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.
Para aderir ao programa, as lojas deverão ter sede no estado, estar no regime de apuração normal do ICMS e manter regularidade fiscal. Entretanto, a devolução não contempla serviços, como refeições e bebidas em bares, restaurantes e hotéis. Afinal, o foco é direcionado apenas para mercadorias adquiridas presencialmente.
Imagem: Cariocaria
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