O vereador Salvino Oliveira (PSD) apresentou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o projeto de lei 107/2025, que busca a regulamentação de hospedagens de curta temporada, como acontece com o Airbnb, na Zona Sul carioca. O projeto está em fase inicial de debate e ainda deve ser reformulado.
REGULAMENTAÇÃO DO AIRBNB NA ZONA SUL DO RIO DE JANEIRO
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro discutiu nesta terça-feira (25) o projeto de lei 107/2025, que propõe regulamentar os aluguéis de curta temporada na cidade, como aqueles realizados por meio da plataforma Airbnb. Durante a audiência pública realizada no plenário, o debate reuniu proprietários de imóveis, representantes da Secretaria de Turismo, integrantes do setor hoteleiro, membros do clube de anfitriões e dois vereadores.
O vereador Salvino Oliveira, autor da proposta, afirmou que não pretende proibir a atividade. Em vez disso, ele destacou a intenção de estabelecer regras para o setor. Além disso, prometeu apresentar um texto substitutivo com alterações que flexibilizem a versão original do projeto. Segundo apuração do jornal O Globo, um dos principais objetivos da medida é evitar que o Imposto Sobre Serviços (ISS) continue sendo recolhido em São Paulo — onde fica a sede da empresa — e não no Rio, local onde o serviço efetivamente ocorre.
“A gente quer o melhor para o Rio. Queremos que o ISS seja pago aqui, e não fique em São Paulo. Também buscamos garantir a segurança e o compartilhamento de dados com a prefeitura”, declarou o vereador.
A proposta define que os aluguéis de curta duração — com até 90 dias — passarão a ter a cobrança de ISS no município. Atualmente, as plataformas repassam esse imposto para São Paulo. Para evitar a bitributação, o projeto transfere a responsabilidade pelo pagamento do imposto aos “anfitriões”, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, esses anfitriões precisarão se cadastrar na prefeitura e obter um alvará digital simplificado.
O texto também exige que as plataformas intermediadoras realizem a cobrança do imposto e repassem os valores ao município. Além disso, tanto as plataformas quanto os anfitriões deverão verificar e solicitar a documentação dos hóspedes antes da estadia.
AIRBNB PODE SER RESPONSÁVEL PELA ALTA NO VALOR DE ALUGUEL NO RIO DE JANEIRO
De acordo com matéria publicada pela Veja Rio, os aluguéis na Zona Sul do Rio de Janeiro subiram até 50% por influência do Airbnb. O empresário Claudio Castro, ouvido na reportagem, explicou que os imóveis cadastrados nessas plataformas alcançam até 70% de taxa de ocupação mensal — cerca de 21 dias — com uma rentabilidade mais alta. As diárias, segundo ele, chegam a valer até 20% do que o proprietário receberia por um mês inteiro de aluguel tradicional. Por isso, muitos optam por esse modelo, o que acaba reduzindo a oferta de imóveis residenciais disponíveis.
COMENTÁRIO
O projeto de lei ainda está em debate, mas já provoca reações distintas. De um lado, síndicos e moradores afirmam que os aluguéis por meio do Airbnb contribuem para o descumprimento de regras internas dos condomínios e para o aumento de ruídos e movimentação excessiva. Por outro lado, os locadores defendem o direito de alugar seus imóveis sem enfrentar mais burocracia.
No início, o projeto chegou a incluir a possibilidade de proibir o modelo de aluguel por temporada na orla da Zona Sul do Rio. No entanto, o autor já descartou essa possibilidade e reforçou que o foco está na regulamentação e não na restrição total da atividade.
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