O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (14) um decreto que altera significativamente as regras de entrada e permanência de estrangeiros no país. As mudanças na imigração na Argentina incluem a exigência imediata de seguro de saúde para todos os turistas e imigrantes, além de medidas mais rígidas para obtenção de residência e cidadania.
Entre os principais pontos do novo decreto, está a obrigatoriedade do seguro de saúde como condição para entrada no território argentino. A medida já está em vigor e, segundo o governo, busca reduzir os impactos financeiros causados pelo chamado “turismo sanitário”.
De acordo com comunicado oficial da Presidência, os cidadãos que pagam impostos não devem sofrer as consequências de estrangeiros que entram unicamente para fazer uso e abuso de recursos que não lhes pertencem. Ainda segundo o governo, somente em 2024, o atendimento a estrangeiros nos hospitais nacionais gerou um custo estimado de 114 bilhões de pesos argentinos — o equivalente a aproximadamente R$ 567 milhões.
UNIVERSIDADES PÚBLICAS PODERÃO COBRAR DE ESTRANGEIROS
Outro ponto que chama atenção nas mudanças na imigração na Argentina é a autorização para que universidades públicas passem a cobrar taxas de estudantes estrangeiros. A gratuidade da educação superior continuará valendo apenas para cidadãos argentinos.
Universidad de Buenos Aires (Foto: Divulgação)
Essa alteração reforça o plano do governo de tornar os serviços públicos mais sustentáveis financeiramente. Ainda segundo o decreto, essa cobrança poderá ser implementada de forma imediata pelas instituições.
Além das exigências para ingresso, o decreto endurece os critérios de permanência no país. A partir de agora, estrangeiros com condenações criminais poderão ser impedidos de entrar na Argentina. A regra vale inclusive para penas inferiores a cinco anos, que antes não eram motivo de deportação ou impedimento.
Adicionalmente, quem cometer crimes no país poderá ser deportado. A intenção, conforme declarado pelo gabinete presidencial, é proteger a ordem pública e a segurança dos cidadãos argentinos.
RESIDÊNCIA PERMANENTE E CIDADANIA TERÃO TERÃO CRITÉRIOS MAIS EXIGENTES
Vale mencionar que, as mudanças na imigração na Argentina também atingem aqueles que desejam se estabelecer no país de forma definitiva. Para obter residência permanente, será necessário comprovar meios lícitos de subsistência e a ausência de antecedentes criminais.
Já para solicitar a cidadania argentina, o estrangeiro deverá comprovar residência contínua no país por pelo menos dois anos ou ter feito investimentos considerados relevantes para a economia local.
Em resumo, as novas regras de imigração na Argentina afetam diretamente turistas, estudantes e residentes estrangeiros, e devem redesenhar o perfil de entrada no país. A partir de agora, quem quiser visitar ou viver na Argentina precisará cumprir um conjunto mais rígido de exigências legais e administrativas.
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